| Projeto: |
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PL 46 26/02/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-46/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0046-2015 |
| Promovente: |
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George Hato |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 14.492, DE 31 DE JULHO DE 2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE FAIXAS E SEMÁFORO DE SEGURANÇA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES DENTRO DE UM RAIO DE 100M DE DISTÂNCIA DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AREA DE SEGURANCA ESCOLAR / DISTANCIA / ESCOLA MUNICIPAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / FAIXA DE PEDESTRE / LEI 14.492/2007 / SEMAFORO / SEMAFORO PARA PEDESTRE / SINALIZACAO / TRANSITO / TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO / VIA PUBLICA / VIZINHANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0753-2015
ver documento Adms2303-2015
ver documento Econ0120-2016
ver documento Fin0480-2016
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| Veto: |
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ver documento vepl0046-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/02/2015 | Encaminhado em 03/03/2015 | | PESQUISA | Recebido em 03/03/2015 | Encaminhado em 10/03/2015 | | CCJ | Recebido em 10/03/2015 | Encaminhado em 18/05/2015 | | ADM | Recebido em 19/05/2015 | Encaminhado em 15/12/2015 | | ECON | Recebido em 15/12/2015 | Encaminhado em 04/03/2016 | | FIN | Recebido em 04/03/2016 | Encaminhado em 07/04/2016 | | SGP21 | Recebido em 07/04/2016 | Encaminhado em 07/04/2016 | | SGP2 | Recebido em 11/04/2016 | Encaminhado em 11/04/2016 | | ADM | Recebido em 12/04/2016 | Encaminhado em 18/05/2016 | | SGP21 | Recebido em 18/05/2016 | Encaminhado em 16/06/2016 | | SGP12 | Recebido em 22/06/2016 | Encaminhado em 02/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 23/11/2016 | | SGP23 | Recebido em 24/11/2016 | Encaminhado em 09/12/2016 | | SGP22 | Recebido em 12/12/2016 | Encaminhado em 13/12/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/12/2016 | Encaminhado em 15/12/2016 | | SGP12 | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2546/2016 de 17/11/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 09/12/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 250/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl nº 46/15, de autoria do vereador george hato, atraves do Documento Recebido nro. 918/2016
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